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20 de Abril de 2021
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    Princípio da Legalidade e o Chocolate

    Robson Neves, Advogado
    Publicado por Robson Neves
    há 6 meses

    Quem gosta da lei? De ter de cumprir da lei?

    Agora, quem gosta de comer chocolate? Se não gosta de chocolate, faça a mesma pergunta com outra guloseima.

    Creio que a maioria, senão a unanimidade dirá que gosta de chocolate e que não gosta de cumprir leis.

    Sim, a lei não está dentre as coisas alegres e queridas de se lidar na vida, não é?

    Pois bem.

    Este texto está sendo escrito baseado em uma experiência que reflete tantas outras.

    O cidadão, em geral, não quer cumprir a lei, principalmente se ela for contrária aos seus interesses. Pagar tributos, por exemplo. Quem tem prazer em pagar tributos? Paga-se porque é a lei.

    Mas, tenho visto pessoas agirem contrariamente ao texto da lei.

    E ao serem perquiridas dizem, mas você é muito legalista?

    Isso me fez pensar o quanto nossa sociedade está agindo ignorando a lei, principalmente quando ela é contrária aos seus interesses particulares.

    Pior, tem muitos profissionais sustentando interpretações que se amoldem ao seu interesse.

    O princípio da legalidade é previsto na ordem jurídica brasileira vigente em vários artigos da constituição federal, inclusive no artigo 5º.

    Ele permeia os princípios que foram escolhidos para a República Federativa do Brasil.

    Logo, além de uma norma escrita, é um princípio baseado nas construções filosóficas segundo as quais, resumidamente, a Lei tem que ser instrumento de paz, de harmonia entre as pessoas.

    Mas, quando as pessoas começam a deixar de cumprir a lei, ou cumprir a lei apenas interpretada para atingir os fins individuais, ignorando os direitos alheios, o princípio da legalidade vai perdendo sentido.

    Perde seu propósito que é gerar a paz e a harmonia. E passa a ser utilizado como instrumento de tirania de pessoas e grupos. O fraco ontem vira o tirado de hoje, e assim na história vai se alternando.

    É legitimo em uma democracia republicada discordar da lei. Mas, optou-se que para isso há caminhos.

    Um deles é o político, buscando alterar as leis, aperfeiçoar o modelo de organização da sociedade.

    Outro, é o contencioso, através de ações próprias que contestam o conteúdo das leis.

    Mas, a meu ver, é muito perigoso para a democracia e para a república, quando as pessoas simplesmente ignoram a lei, afrontam-na, e ainda sustentam que o fazem porque não concordam com ela.

    Por obvio que falar de chocolate talvez fosse mais fácil e prazeroso.

    Mas, falar de lei, é necessário.

    Nos últimos anos temos falado muito de Ética, decoro, combate à corrupção. Cobramos o Estado através de suas forças.

    Mas, e nós, o que fazemos?

    Será que ao tentar cumprir a lei conseguirmos abstrair nossa individualidade e conseguimos olhar o outro?

    Sou legalista. Defendo uma interpretação sistêmica da lei e principiológica.

    Por isso, tenho percebido que a questão está justamente em definir, como as pessoas estão interpretando os princípios.

    Com individualidade ou com senso de coletividade?

    Obrigado por seu tempo! Reflita!

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