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27 de Outubro de 2020
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    Princípio da Legalidade e o Chocolate

    Robson Neves, Advogado
    Publicado por Robson Neves
    há 20 dias

    Quem gosta da lei? De ter de cumprir da lei?

    Agora, quem gosta de comer chocolate? Se não gosta de chocolate, faça a mesma pergunta com outra guloseima.

    Creio que a maioria, senão a unanimidade dirá que gosta de chocolate e que não gosta de cumprir leis.

    Sim, a lei não está dentre as coisas alegres e queridas de se lidar na vida, não é?

    Pois bem.

    Este texto está sendo escrito baseado em uma experiência que reflete tantas outras.

    O cidadão, em geral, não quer cumprir a lei, principalmente se ela for contrária aos seus interesses. Pagar tributos, por exemplo. Quem tem prazer em pagar tributos? Paga-se porque é a lei.

    Mas, tenho visto pessoas agirem contrariamente ao texto da lei.

    E ao serem perquiridas dizem, mas você é muito legalista?

    Isso me fez pensar o quanto nossa sociedade está agindo ignorando a lei, principalmente quando ela é contrária aos seus interesses particulares.

    Pior, tem muitos profissionais sustentando interpretações que se amoldem ao seu interesse.

    O princípio da legalidade é previsto na ordem jurídica brasileira vigente em vários artigos da constituição federal, inclusive no artigo 5º.

    Ele permeia os princípios que foram escolhidos para a República Federativa do Brasil.

    Logo, além de uma norma escrita, é um princípio baseado nas construções filosóficas segundo as quais, resumidamente, a Lei tem que ser instrumento de paz, de harmonia entre as pessoas.

    Mas, quando as pessoas começam a deixar de cumprir a lei, ou cumprir a lei apenas interpretada para atingir os fins individuais, ignorando os direitos alheios, o princípio da legalidade vai perdendo sentido.

    Perde seu propósito que é gerar a paz e a harmonia. E passa a ser utilizado como instrumento de tirania de pessoas e grupos. O fraco ontem vira o tirado de hoje, e assim na história vai se alternando.

    É legitimo em uma democracia republicada discordar da lei. Mas, optou-se que para isso há caminhos.

    Um deles é o político, buscando alterar as leis, aperfeiçoar o modelo de organização da sociedade.

    Outro, é o contencioso, através de ações próprias que contestam o conteúdo das leis.

    Mas, a meu ver, é muito perigoso para a democracia e para a república, quando as pessoas simplesmente ignoram a lei, afrontam-na, e ainda sustentam que o fazem porque não concordam com ela.

    Por obvio que falar de chocolate talvez fosse mais fácil e prazeroso.

    Mas, falar de lei, é necessário.

    Nos últimos anos temos falado muito de Ética, decoro, combate à corrupção. Cobramos o Estado através de suas forças.

    Mas, e nós, o que fazemos?

    Será que ao tentar cumprir a lei conseguirmos abstrair nossa individualidade e conseguimos olhar o outro?

    Sou legalista. Defendo uma interpretação sistêmica da lei e principiológica.

    Por isso, tenho percebido que a questão está justamente em definir, como as pessoas estão interpretando os princípios.

    Com individualidade ou com senso de coletividade?

    Obrigado por seu tempo! Reflita!

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