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27 de Outubro de 2020

Compliance e Honestidade

Mais uma ferramenta para combater a corrupção

Robson Neves, Advogado
Publicado por Robson Neves
há 6 meses

A Lei 12.846/2013 conhecida como a lei do Compliance ou lei anticorrupcao vem introduzir no cenário nacional uma corrente mundial no combate à corrupção.

Em síntese, a referida lei prevê a responsabilidade objetiva no âmbito administrativo e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Críticas à parte, a busca por uma sociedade mais honesta e menos corrupta é um sonho que motiva a sociedade a cada vez mais editar Leis que objetivem prevenir a corrupção.

A proposta da lei é que as pessoas Físicas e Jurídicas se responsabilizem pelo implemento da cultura anticorrupção.

Essa proposta, inclui a análise de riscos, planejamento preventivo, e ação punitiva e proativa em face de situações de risco descobertas antes mesmo de qualquer fiscalização ou denúncia por parte do Estado.

Para tanto, a referida lei prevê punições severas aos que de qualquer forma contribua para atos de corrupção nela descritos, bem como concede incentivos para aqueles que preventivamente estabeleçam uma cultura anticorrupção, especificamente implementando um programa efetivo de Compliance ou também conhecido como conformidade.

Fato é que a Moral, a Ética tem cada vez mais ressurgido como valor preservado pela Lei.

O Direito Positivo em que pese muitos entenderem que não mais permite conteúdo de cunho Moral e Ético, fato é que, para combater o mal da Corrupção, tem admitido e incorporado obrigações que buscam além de combater o mal - corrupção - incentivar a virtude da honestidade.

Assim, a honestidade deixa de ser mero argumento falacioso para ganhar força de Lei, ou melhor, reforçar na Lei que a virtude da honestidade é e sempre foi um axioma jurídico da mais alta relevância.

Recomenda-se, portanto, que as Pessoas Física e Pessoas Jurídicas mais que cumpram a Lei, busquem de fato implementar uma cultura verdadeira de honestidade e ética.

Vários planos e métodos podem ser adotados para alcançar tal finalidade. Não é o objetivo deste artigo trazer essas minúcias, mas alertar que essa é e será uma realidade cada vez mais presente no cotidiano de administradores e gestores seja público ou privado.

Em tempos que vivemos, assuntos como Ética, Moral e Honestidade estão mais vivos que nunca, e devem compor o conteúdo de qualquer profissional que busque contribuir para além de sua carreira, com a sociedade presente e futura.

O Compliance e a honestidade são para aqueles profissionais que visualizam que o seu trabalho deverá gerar frutos para além de sua existência contribuindo para que as gerações futuras possam colher um mundo mais justo, ético e moral.

2 Comentários

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Excelente, Doutor! continuar lendo

Excelente Dr. A verdade é que passamos por um momento de transformação, sendo que os empresários tem vislumbrado a vantagem de está em conformidade com as "regras do jogo", deixando de lado o velho hábito, diga-se horrível, de sonegação e/ou comportamento contrário ao determinado em lei para obter alguma vantagem financeira. Ainda temos um longo percurso... continuar lendo