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27 de Outubro de 2020

Remédio Amargo - Modulação dos Efeitos das decisões em sede Tributária

SERÁ?

Robson Neves, Advogado
Publicado por Robson Neves
há 9 meses

Tem se tornado cada vez mais usual a modulação do efeitos das decisões no STF quando o Estado (União, Estado e Municípios) perde para os contribuintes.

A principal alegação é a "perda" que o Governo sofrerá.

Mas que perda? devolver o que foi indevidamente cobrado é perda? para quem?

E se pensarmos nos contribuintes que amargaram carga tributária indevida perdendo competitividade?

A própria economia que foi impactada quando o produtor paga carga tributária à maior do que deve. Um verdadeiro efeito borboleta.

Não se trata de interesse público versus privado.

Há que se repensar as justificativas utilizadas, de modo que os tributos pagos indevidamente sejam ressarcidos aos contribuintes sempre.

O Estado tem que ser o primeiro a agir corretamente, seja evitando estratégias arrecadatórias ilegais, inconstitucionais, seja reconhecendo seus erros e devolvendo o que cobrou à maior espontaneamente.

Essa atitude irá inclusive ter caráter educacional para que Governantes pensem bem antes de criar tributos e métodos de cobranças indevidas visando apenas a arrecadação, sem qualquer preocupação com o Estado de Direito e com o País.

Assim deve ser também no caso do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

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